A prefeita de Mariana-MG, Terezinha Severino Ramos, e seu vice, Roberto Rodrigues, prosseguem em seus cargos. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani negou recurso apresentado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido da República (PR) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que reconduziu os dois políticos à prefeitura.

O PMDB e o PR pediam a anulação da decisão do tribunal regional afirmando que provaram gastos irregulares e abuso de poder econômico na campanha de Terezinha em 2008. O TRE anulou sentença do juiz de primeira instância que havia cassado os diplomas de Terezinha e seu vice pelas supostas ilegalidades.

Segundo os partidos, Terezinha Ramos teria feito maciça distribuição de combustível a eleitores, além de gastos com maquiagem não mencionados na prestação de contas de campanha, entre outras irregularidades.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais considerou, no entanto, que o combustível somente foi distribuído a apoiadores da candidata, que dirigiam veículos com adesivos de Terezinha e que participariam de uma carreata de campanha. Ou seja, o combustível não foi distribuído de forma indiscriminada.

Além disso, o TRE afirmou que as irregularidades apontadas, no caso despesas com combustível e maquiagem, representaram apenas 1,41% e 0,04% dos R$ 422.439,75 gastos na campanha, não causando desequilíbrio entre os candidatos em disputa.

Decisão

O ministro Arnaldo Versiani destaca que o TRE julgou que as irregularidades mencionadas não eram graves o bastante para levar a cassação dos diplomas dos dois candidatos.

“Com efeito, segundo a jurisprudência deste Tribunal [TSE], para que seja imposta a sanção de cassação em razão da captação ilícita de recursos, faz-se necessária a comprovação da proporcionalidade da conduta em relação à penalidade a ser imposta”, afirma o ministro.

EM/LF 

Processo relacionado: AI 6697