O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), à unanimidade, desaprovou as contas do Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), relativas ao exercício financeiro de 2010, em sessão de julgamento realizada na segunda-feira (9). O Tribunal considerou que as falhas encontradas na prestação de contas comprometeu a sua confiabilidade e regularidade, não permitindo o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral. O PSDB teve suspenso as quotas do fundo partidário a que teria direito o diretório estadual pelo período de oito meses, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei n. 9.096/95.

Na mesma sessão o Tribunal também desaprovou, por unanimidade, ao julgar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), as contas do diretório municipal do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) do município de Porto-PI, relativas ao ano de 2008. O Tribunal deu provimento ao recurso para reformar a decisão do juízo da 49ª Zona Eleitoral que havia aprovado, com ressalvas, as mesmas contas.

O Tribunal decidiu suspender as quotas do fundo partidário a que teria direito o órgão municipal do PSDC também pelo período de oito meses, por considerar graves as falhas apontadas, a ausência de abertura de contas e de extratos bancários.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-PI