Um dos pontos fortes do 2º Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário, encerrado há pouco na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF, foi o início da elaboração de diretrizes para a implementação do Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral. O programa foi aprovado pelo Plenário da Corte, por unanimidade, no início deste mês e servirá de orientação para a gestão de documentos de arquivo nos tribunais regionais eleitorais, com foco na preservação da memória dos 80 anos da Justiça Eleitoral.

O assunto foi tratado pelos participantes do Congresso que integram a Justiça Eleitoral na tarde desta sexta-feira (30). Segundo Rosemary de Almeida, coordenadora de Protocolo, Expedição e Arquivo do TSE e coordenadora da Comissão Organizadora do evento, “foi um brinde” o programa ter sido aprovado pouco antes do Congresso, porque há cinco anos a Justiça Eleitoral vem trabalhando no tema. “Com a aprovação, incluímos o assunto na programação do Congresso e conseguimos reunir todo o pessoal da Justiça Eleitoral presente no evento para traçar diretrizes para a sua implementação”, conta.

Rosemary explica que a reunião desta sexta-feira também serviu para definir os representantes das regiões do país no Comitê responsável pelo programa, que tem como objetivo em cuidar da gestão documental dentro da Justiça Eleitoral, de uma forma padronizada, mas não engessada. De acordo com a proposta, todos os TREs terão de ter uma Comissão Permanente de Avaliação, para, por exemplo, decidir quais documentos deverão ser eliminados e quais terão de ser preservados. “Todo mundo está muito disposto a contribuir, com boas ideias. Está todo mundo muito empenhado para lutar por essa causa”, completa.

Além da reunião, o evento contou com a apresentação de palestras no período da manhã e de trabalhos científicos durante a tarde. Os painéis desta sexta foram “Gestão da Qualidade: ISO 9001:2008 - Gerenciamento de entrada de documentos no Protocolo do TSE”, coordenador pela chefe substituta da Seção de Protocolo e Expedição do TSE, Francisca Uiara; “Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho”, ministrado pelo juiz do Trabalho e secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Rubens Curado; e “Importância de uma Política de Preservação Digital Institucional”, apresentado pelo analista de Documentação da Câmara dos Deputados Ernesto Carlos Bodê.

O Congresso Brasileiro foi realizado de quarta (28) a sexta-feira (30) na sede da Corte Eleitoral e teve como objetivo proporcionar maior integração entre os órgãos do Judiciário responsáveis pela gestão da informação, permitindo a troca de experiências, a atualização e a capacitação dos seus 300 participantes.

O evento foi organizado pelo TSE com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Avaliação positiva

Na avaliação de Rosemary de Almeida, a organização do evento conseguiu alcançar o objetivo traçado. “Tivemos um público bom, que participou integralmente dos três dias de evento, muito interessado. Tivemos uma resposta do pessoal dizendo que foi muito bom e que havia a necessidade desse tipo de evento na nossa área porque o último que teve foi em 2001”, ressalta. A primeira edição do Congresso foi realizada em 2001.

A chefe da Seção de Arquivo do Conselho da Justiça Federal, Eloíza Rocha Pereira Tema, que falou sobre o tema “Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade” e um dos minicursos oferecidos, parabenizou o TSE pela iniciativa e pelo alto nível das palestras. “Tivemos muito boas discussões esses três dias, com ideias novas e apresentações brilhantes. Foi muito bom o nível das palestras. É difícil ver um congresso assim em que o pessoal realmente traga novidades como estou vendo aqui”, opina.

Adleide Falcão, arquivista do Ministério da Cultura, também participou do evento e avaliou positivamente a organização e a programação. “O Congresso abordou muita novidade tecnológica em relação à gestão arquivística, como a preocupação com a preservação digital. Foi muito pontual e muito bem organizado. Foi importante para eu poder me reciclar, para saber o que está acontecendo na área da arquivística e, principalmente, porque o Judiciário serve de referência para a gente na gestão de arquivos”, diz.

Já Roselene Candida, arquivista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), avaliou o evento como “extremamente positivo, em relação não apenas à organização, ao horário e à qualidade das palestras, mas também em relação às novas perspectivas que os palestrantes trouxeram para nós arquivistas, com experiências práticas e objetivas”. Segundo ela, o Congresso será fundamental para que ela melhore os seus processos de trabalho no órgão em que atua.

Acesse aqui o hotsite do evento.

LC

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