TRE-PB indefere pedido de cassação de vereador por desfiliação partidária
Na sessão desta terça-feira (29), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu pedido de cassação de vereador do município de Algodão de Jandaíra, por ter se desfiliado do Partido Popular Socialista (PPS) e aderido ao Partido Social Democrático (PSD).
O relator do processo, Márcio Accioly, votou pelo indeferimento do pedido de cassação argumentando que o vereador Decio Geovanio da Silva não infringiu a legislação partidária, pois a sua desfiliação foi motivada pela criação de um novo partido, hipótese prevista na legislação e cuja comprovação encontra-se nos autos.
Os demais membros da corte acompanharam o voto do relator, indeferindo o pedido de cassação do mandato.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PB
O relator do processo, Márcio Accioly, votou pelo indeferimento do pedido de cassação argumentando que o vereador Decio Geovanio da Silva não infringiu a legislação partidária, pois a sua desfiliação foi motivada pela criação de um novo partido, hipótese prevista na legislação e cuja comprovação encontra-se nos autos.
Os demais membros da corte acompanharam o voto do relator, indeferindo o pedido de cassação do mandato.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PB