Na sessão desta quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda dos mandatos dos vereadores Américo Ichihashi (PMDB), de Itariri, Idalino Lourenço Nepomuceno (PTC), de Capela do Alto, e Lucinete de Souza Silva (PSB), de Iguape, por infidelidade partidária. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas câmaras municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. A votação foi unânime nos três casos.

De acordo com o julgamento, os vereadores não conseguiram comprovar a grave discriminação pessoal ou o desvio reiterado do programa partidário, alegados pelas defesas dos parlamentares, para justificar a saída dos partidos pelos quais foram eleitos em 2008. Ichihashi deixou o PSDB, Nepomuceno, o PTN, e Silva saiu do PR.

As ações requerendo os cargos foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com relação aos vereadores de Itariri e Capela do Alto. Em Iguape, o pedido foi feito pelo procurador local.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Das decisões, cabem recursos ao TSE.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP