Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão, e do vice-prefeito, José Essiomar Gomes da Silva, nesta quinta-feira (28). O voto decisivo, proferido pelo desembargador federal Sergio Schwaitzer, acatou a tese defendida pelo relator do processo, o corregedor regional eleitoral, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, que entendeu ter havido abuso de poder político e econômico por uso de uma pesquisa de opinião encomendada pela Prefeitura do município. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As mesmas irregularidades, cometidas na campanha eleitoral de 2008, já haviam levado o TRE-RJ a condenar Tuca Jordão e José Essiomar numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgada em 2010. À época, o TRE-RJ decretou a inelegibilidade de ambos por três anos, como então previa a legislação, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Com base naquela decisão, o Ministério Público Eleitoral ajuizou Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED), que foi julgado na sessão desta quinta-feira.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ