O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, nesta quinta-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) estadual relativa ao exercício de 2009. A agremiação terá suspenso por 12 meses o repasse de cotas do Fundo Partidário e deverá devolver a esse mesmo Fundo o valor de R$ 87.926,82.

Segundo o relator do processo, desembargador Mathias Coltro, o partido valeu-se de recursos de origem não identificada, no valor de R$ 56.250,50, referentes a doações de pessoas jurídicas, contribuições de parlamentares e de filiados. Além disso, houve diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário: a sigla deixou de comprovar R$ 52.708,80 de despesas com locação de bens imóveis e R$ 7.829,60 de obrigação de aluguel, entre outros. Coltro frisou ainda que o PSDB recebeu no exercício de 2009 a quantia de R$ 939.035,87 de cotas do Fundo Partidário.

De acordo com a Lei nº 9.096/1995, art. 36, "constatada a violação de normas legais ou estatutárias, ficará o partido sujeito às seguintes sanções: I – no caso de recursos de origem não mencionada ou esclarecida, fica suspenso o recebimento das cotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral".

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SP