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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta terça-feira (12) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a proposta com os pré-limites do orçamento para 2013, com previsão de pagamento de 50% do valor correspondente ao reajuste para os servidores previsto no Projeto de Lei (PL) nº 6.613/2009, em tramitação no Congresso Nacional. A pré-proposta do orçamento foi encaminhada pela Secretaria de Orçamento do TSE, seguindo orientação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A proposta prevê a divisão em duas parcelas de 25% cada, correspondentes a 50% do percentual de reajuste estipulado no PL 6.613, a serem pagas em janeiro e julho de 2013. Conforme o encaminhamento dado pelo TSE, os 50% restantes do reajuste estabelecido no PL deverão ser pagos em 2014.

A real necessidade de reajuste para os servidores do Judiciário, em especial da Justiça Eleitoral, tem sido defendida reiteradas vezes pela ministra Cármen Lúcia. Há oito anos os servidores do Judiciário não têm nenhum reajuste. “É necessário que isso aconteça para que possam trabalhar com tranquilidade, com a garantia de seus direitos, e para que os servidores sejam valorizados como têm que ser”, defende a presidente do TSE. 

A pré-proposta de orçamento servirá de base para as discussões entre o TSE e o MPOG para consolidação da proposta orçamentária a ser encaminhada para o Congresso Nacional. Até 15 de agosto, a proposta definitiva de orçamento deverá ser aprovada em sessão administrativa pelos ministros do TSE.

JR/LC

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