Os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) Serly Marcondes e Jorge Luiz Tadeu participaram, na manhã desta segunda-feira (4), de um encontro com a imprensa, quando apresentaram a primeira cartilha de orientação aos partidos políticos e candidatos, dando início a uma série de ações que serão desencadeadas pela Justiça Eleitoral voltadas para a prevenção das ilicitudes.

A cartilha apresentada à imprensa traz as regras das convenções partidárias. Ao todo, serão distribuídas 1.500 cópias aos diretórios municipais dos partidos, diretórios estaduais, imprensa e candidatos, além da versão digital, disponibilizada no site do Tribunal (www.tre-mt.jus.br). As cópias estão sendo enviadas para os cartórios eleitorais, onde poderão ser retiradas pelos representantes dos diretórios municipais dos partidos políticos.

Outras seis cartilhas estão sendo preparadas para orientar os partidos políticos e candidatos sobre os seguintes temas: propaganda eleitoral, crimes eleitorais, registro de candidaturas, prestação de contas, ações e representações eleitorais, condutas vedadas no dia da eleição.

No total, somando os exemplares impressos de todas as cartilhas, 36.500 cópias serão entregues aos partidos políticos, candidatos, eleitores e autoridades envolvidas com o processo eleitoral.
          
Orientação e apoio

Os magistrados Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Serly Marcondes foram designados especialmente para atuar nas atividades eleitorais de cunho administrativo, auxiliando e apoiando os juízes responsáveis pelas 60 zonas eleitorais de Mato Grosso.

Eles também serão os intermediadores entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança (polícias Civil, Militar e Federal).
          
Treinamento
          
Respondendo às indagações dos veículos de comunicação, os juízes discorreram sobre o planejamento do TRE de Mato Grosso para as eleições 2012. “Temos a previsão em nosso calendário de uma série de treinamentos envolvendo servidores e juízes eleitorais, incluindo reuniões em cidades estratégicas onde serão tratadas as dificuldades localizadas das autoridades que comandarão as eleições no município", comentou a juíza Serly Marcondes.

Questionados sobre os novos juízes que serão designados pelo Tribunal de Justiça do Estado, e que estarão enfrentando o pleito eleitoral pela primeira vez, os magistrados ressaltaram que, também de forma preventiva, incluíram o tema Eleições Municipais no curso de formação para ingresso na carreira da magistratura de Mato Grosso, que contou com a participação de 49 futuros juízes. “O curso sobre eleições foi ministrado pelo juiz do TRE Sebastião de Arruda Almeida, que discorreu sobre vários temas pertinentes à disputa que teremos", ressaltou o juiz Jorge Tadeu.
          
Papel da imprensa
          
Os juízes auxiliares da Presidência também ressaltaram o papel fundamental da imprensa ao serem indagados sobre a capacidade da Justiça Eleitoral em fiscalizar as ocorrências de irregularidades dos candidatos. “A imprensa tem papel fundamental no acompanhamento das eleições no momento em que divulga de maneira isenta os fatos que acontecem em torno dos candidatos. Além do mais, cabe aos próprios partidos a fiscalização mútua dos atos praticados por eles, bem como aos eleitores, que podem comunicar a ocorrência de irregularidades à nossa Ouvidoria e ao disque-denúncia", reforçaram. O número do Disk Denúncia da Ouvidoria é 0800-647-8191.
          
Ficha Limpa
          
Atendendo às dúvidas dos jornalistas, os juízes auxiliares da Presidência teceram breve comentário sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), tida como principal novidade para as eleições municipais deste ano.

Segundo os juízes, por ser uma lei nova, será natural que a Justiça Eleitoral enfrente demanda de recursos e de interpretações da nova legislação. “Para se ter uma ideia da complexidade do tema, o acórdão do Supremo Tribunal Federal que julgou a constitucionalidade do assunto sequer foi publicado. Só depois dessa publicação teremos condições de compreender melhor o tema", ressaltou o Juiz Jorge Tadeu, que já atuou como juiz eleitoral e membro do TRE de Mato Grosso nas eleições gerais de 2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-MT