Luciane Ferraz Bridi entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que desaprovou suas contas de campanha das eleições de 2010. Luciene foi candidata a deputada federal pelo PMDB, mas renunciou à candidatura e não apresentou documento com a abertura de conta bancária específica, conforme exige a legislação eleitoral.

De acordo com o tribunal regional gaúcho, as alegações de renúncia e a inexistência de movimentação financeira da campanha não afastam a necessidade de comprovação contábil. “A não abertura de conta corrente específica inviabiliza a análise das informações prestadas, prejudicando, assim, a regularidade das contas”, afirma a decisão.

No entanto, a defesa da ex-candidata afirma que a decisão regional afronta a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) onde diz que os erros formais ou materiais em prestações de contas de campanha, quando corrigidos, “não autorizam a rejeição das contas”.

Sugere ainda a defesa que “a não apresentação de extrato bancário, como a não abertura de conta, em se tratando de candidato que renunciou antes mesmo da efetivação de seu registro, é evidentemente um erro formal, pois não houve qualquer movimentação financeira, até mesmo porque não houve campanha”.

Assim, acentua que a candidata, por ter renunciado, não chegou a concorrer e prestou contas apenas para cumprir a formalidade legal.

O ministro Arnaldo Versiani (foto) é o relator.

BB/LF

Processo relacionado: Respe 792692