TSE realiza audiência para explicar testes públicos de segurança no sistema eletrônico de votação

TSE realiza audiência para explicar testes públicos de segurança no sistema eletrônico de votação



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta sexta-feira (dia 11), a partir das 10h, audiência pública de convocação para a realização de testes de segurança na urna eletrônica e nos softwares de votação das eleições gerais de 2010, que serão realizados entre 10 e 13 de novembro próximo.

Os testes públicos nos softwares, hardware e demais procedimentos relativos às próximas eleições representam uma possibilidade inédita de a própria sociedade verificar o funcionamento dos sistemas. Os participantes poderão atuar como verdadeiros “hackers”, ou seja, promover ataques nos sistemas para verificar se eles são falhos ou suscetíveis a violações e fraudes. Além disso, também será uma oportunidade de as comunidades acadêmica e científica e o meio partidário os conhecerem em profundidade.

A audiência pública será realizada no auditório do edifício-sede do TSE, em Brasília, e terá a participação do ministro Ricardo Lewandowski na sua abertura. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino, irá explicar a representantes de partidos políticos, especialistas em informática e demais interessados como será o processo de realização dos primeiros testes públicos de segurança no sistema eletrônico de votação.

Quem quiser se manifestar durante a audiência pública desta sexta-feira deve se inscrever pelo e-mail testeseguranca@tse.gov.br. A palavra estará aberta aos interessados previamente inscritos, que quiserem apresentar suas sugestões e tirar dúvidas.

Ao realizar pela primeira vez testes públicos no sistema de eletrônico de votação, o TSE reforça a ampla transparência e publicidade com que trata do tema. Testes públicos de segurança não são comuns em instituições e órgãos de governo, o que acentua o ineditismo da iniciativa do Tribunal.

Os testes irão ocorrer de 10 a 13 de novembro de 2009, das 9h às 18h, no auditório do edifício-sede do TSE. Serão premiados os participantes que derem as melhores contribuições para o aperfeiçoamento desses serviços da Justiça Eleitoral. Os trabalhos serão coordenados pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo que introduziu essa novidade.

O edital dos testes, assinado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de setembro de 2009.

Os testes públicos de segurança foram aprovados pelo TSE em sessão administrativa realizada em 30 de junho deste ano. O Tribunal acolheu pedido feito pelos diretórios nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Apesar da posterior desistência dos partidos na realização dos testes, eles foram mantidos porque o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, assumiu a autoria da petição das legendas por entender que há interesse público no caso.

Comissões

O edital estabelece que duas comissões e um grupo de investigadores serão formados para atuar nos testes. A Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança vai esclarecer eventuais dúvidas quanto ao escopo dos testes, definir a metodologia, analisar e aprovar as inscrições dos investigadores, supervisionar os testes nos dias de execução e registrar as atividades feitas durante os testes.

Por sua vez, a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança deverá validar a metodologia e os critérios de julgamento definidos pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os resultados obtidos e produzir o relatório final, que conterá a descrição dos testes, os resultados obtidos, a análise dos resultados e as conclusões.

A Comissão Avaliadora será composta por professores universitários e cientistas, a serem indicados pelo presidente do TSE, por meio de portaria. Serão convidados a integrar a Comissão Avaliadora dois representantes da comunidade jurídica e um representante, respectivamente, do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do ministro coordenador do processo.

Investigadores

Segundo o edital, as pessoas que desejarem participar para a sua contribuição ao aperfeiçoamento da segurança do sistema eletrônico de votação deverão se inscrever pessoalmente ou via correspondência registrada, apresentando junto um plano com uma descrição dos testes que desejam realizar. Eles serão chamados de investigadores. Os formulários de inscrição e de apresentação do plano já estão disponíveis no link específico sobre a realização dos testes no site do TSE na internet.  

 As inscrições deverão ser feitas das 8h às 19h nos dias úteis do período de 11 de setembro a 13 de outubro de 2009, no setor de protocolo do TSE. O Diário Oficial da União publicará no dia 26 de outubro de 2009 a relação dos investigadores selecionados.

O número máximo de investigadores aprovados será fixado pela Comissão Disciplinadora, por causa do limite do espaço físico para a execução dos testes. Os candidatos indicados por partido político, no limite de dois por legenda, terão prioridade, entre outros requisitos, se ocorrer um número elevado de inscrições.

De acordo com o edital, a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança concederá certificado a todos os investigadores que comparecerem aos testes públicos e cumprirem o seu plano de testes.

Confira aqui a íntegra do edital dos testes de segurança, publicado no Diário Oficial da União.