Por meio de uma reclamação, o candidato na eleição suplementar em Maracajá (SC), Wagner da Rosa, pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que marque a data da escolha do novo prefeito no município.

Ele é servidor público federal e está licenciado do cargo para concorrer às eleições. No entanto, com a indefinição sobre a nova data, está sendo requisitado a retornar as suas funções. Caso ele volte para o cargo, se tornará inelegível com base no princípio da desincompatibilização.

A reclamação, que também é assinada pela Coligação Unidos por um Maracajá Melhor, alega que decisão da ministra do TSE, Cármen Lúcia, não foi cumprida pelo tribunal regional. Isso porque a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar em um mandado de segurança para suspender a eleição que estava marcada para o dia 6 de dezembro. Na ocasião, determinou que a nova data se adaptasse aos prazos estipulados pela resolução do próprio TRE catarinense (Resolução 7.763/2009).

Wagner da Rosa questiona o fato de a nova data ainda não ter sido marcada e afirma que isso caracteriza desobediência à decisão da ministra. Portanto, pede que seja concedida uma liminar que determine ao TRE-SC a definição da nova data.

CM/EM