TSE nega diplomação ao candidato mais votado em Jundiaí do Sul (PR)
O ministro Henrique Neves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quarta-feira (31) negar pedido de liminar ao candidato a prefeito mais votado em Jundiaí do Sul (PR). Valter Abras, que obteve 54,14% dos votos válidos, entrou com um mandado de segurança no Tribunal em que pedia a sua diplomação e posse no cargo de prefeito.
Abras teve o registro de candidatura indeferido por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) devido a uma condenação criminal. Tendo como base o indeferimento do registro, o Tribunal Regional também decidiu não diplomar Valter Abras como prefeito de Jundiaí do Sul.
Na decisão dada nesta quarta, o ministro Henrique Neves avaliou que não é possível receber mandado de segurança que trata de ato isolado de integrante do TRE, que foi contestado no pedido de liminar.
Processo relacionado:
MS 4150
BA