O ministro Henrique Neves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não concedeu liminar à Coligação “Juntos por amor a Elísio Medrado”, que apoiou o segundo colocado ao cargo de prefeito no município baiano, Hildebrando Leal (PTC). O objetivo era suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que autorizou a diplomação de Everaldo Caldas (PP) e seu vice, Pedro Maia, vencedores da eleição.

O candidato eleito foi acusado de ter realizado um bingo onde foram sorteados diversos brindes. O objetivo seria aliciar eleitores e captar votos. Em primeira instância, ele teve o registro cassado, mas o Tribunal Regional mudou a decisão.

De acordo com o segundo colocado, a decisão do TRE, ao suspender o indeferimento do registro, teria violado a autoridade das decisões do TSE, no sentido de que os efeitos de decisão tomada com base no artigo 41-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) devem ser imediatos.

Segundo esse artigo, é considerada captação ilícita de votos o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.

Na decisão, o ministro sustenta que, para que seja viável a utilização de Reclamação, “é preciso que a decisão supostamente violada tenha sido proferida na análise de um específico caso concreto, não sendo possível o manejo da Reclamação para adequar as decisões regionais à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral quanto a determinado tema”. 

Assim, o ministro diz que a parte interessada, caso entenda que orientação jurisprudencial do TSE foi desobedecida na origem, deve se utilizar de outros recursos. 

Processo relacionado:
Rcl 610

BB/BA