Diplomação de prefeito eleito de Caxias (MA) é mantida pelo TSE
O ministro Henrique Neves (foto), no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar pedido da Coligação Melhor Para Caxias, que apoiou a segunda colocada na eleição para prefeito em Caxias, no Maranhão, Márcia Marinho (PMDB). A coligação pretendia restabelecer decisão de primeira instância que havia cassado o registro do candidato vencedor da eleição, Humberto Coutinho (PDT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) mudou a decisão e a coligação argumentou, no TSE, que o candidato foi diplomado sem que houvesse recurso contra a decisão de primeira instância.
No entanto, o ministro Henrique Neves disse entender que o Mandado de Segurança não é o recurso cabível no TSE. Sustentou que não compete ao Tribunal Superior Eleitoral examinar decisão monocrática proferida por relator perante a Corte Regional, contra a qual o inconformismo deve ser manejado por outra via.
Processo relacionado:
MS 4157
BB/BA