Partido dos Aposentados recorre ao TSE contra diplomação do governador eleito de Sergipe

O Partido dos Aposentados da Nação (PAN) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra expedição de diploma (Rced 661) de Marcelo Déda, governador eleito de Sergipe, e de seu vice, Belivaldo Silva.

O partido pede a cassação dos diplomas conferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE) sob a alegação de prática de propaganda irregular, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade, “em desfavor da liberdade do voto”. O relator do recurso é o ministro José Delgado, do TSE.

Em Representação para Abertura de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada no TRE-SE em maio deste ano, o PAN denunciou a prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico por parte de Marcelo Déda, ex-prefeito de Aracaju. Segundo o PAN, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela “procedência parcial” da representação, “com a declaração de inelegibilidade do representado”, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a Lei 9.504/07 (Lei das Eleições).  No recurso ao TSE, o partido destaca que a diplomação prejudica o pedido de cassação de registro. 

Segundo o recurso do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março deste ano, Marcelo Déda teria promovido “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “em cinco anos Aracaju deu certo para todos”. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do partido. 

O recurso contra a expedição dos diplomas de Marcelo Déda e Belivaldo Silva é fundamentado nos artigos 36 e 73 da Lei 9.504, que proíbem a propaganda eleitoral antes do dia 5 de julho do ano da eleição e vedam condutas a agentes públicos, servidores ou não, “tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

RS/RP