Brasília, 18/11/2004- O Tribunal Superior Eleitoral adiou agora à noite a conclusão do julgamento do recurso (Respe 24863) em que é pedida a cassação do prefeito eleito de Novo Hamburgo (RS), Jair Foscarini, do PMDB, por ele ter comparecido, durante acampanha eleitoral, a inauguração de uma unidade sócio-educativa destinada a menores infratores do munícipio. <!#E#>O pedido de cassação do registro de candidatura de Foscarini foi ajuizado no TSE pelo advogado da coligação União Por Novo Hamburgo (PDT, PTB, PFL, PL e PV), Fábio Tomasiak, que alegou que o prefeito eleito teria infringido o artigo 77, da lei 9.0504,que proíbe a participação de candidatos em obras públicas. A coligação adversária sustentou que a presença do prefeito eleito e também a do candidato do PT,Tarcísio Zimmermann, segundo mais votado nas urnas, teria sido capaz de afetar a igualdade entreos demais quatro candidatos ao cargo de prefeito daquela cidade.<!#E#>Até o julgamento ser interrompido cinco dos sete ministros que integram a Corte votaram sobre o caso: três contra a impugnação do registro do prefeito eleito, e dois a favor. Ainda faltam votar os ministros Carlos Velloso que pediu vista dos autos doprocesso, e o ministro-presidente Sepúlveda Pertence.<!#E#>Os ministros Gilmar Mendes (relator (E)), Humberto Gomes de Barros (C) e Caputo Bastos (D), votaram no sentido de manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que concedeu o registro de candidatura a Foscarini. Os três ministrosconsideraram que a presença de Foscarini na inauguração de obra pública não lhe rendeu dividendos políticos, uma vez que ele esteve presente ao ato apenas na condição de deputado estadual, sem ter feito discurso ou uso da palavra. <!#E#>Segundo o ministro Gilmar Mendes, a cerimônia na qual compareceu também o candidato derrotado do PT, não foi capaz de afetar a igualdade de condições entre os candidatos.<!#E#>O ministro Caputo Bastos ressaltou sua posição conhecida na Corte em que sustenta que a aplicação do artigo 77, da lei 9.504, tem que resultar do desequilíbrio do pleito . " A grande função do juiz é consoliar sua experiência na aplicação da norma, enão fazer uma apreciação apenas literal."<!#E#>Já os ministros Francisco Peçanha Martins e Carlos Madeira consideraram em seus votos que a regra do artigo 77 deve ser aplicada no caso.<!#E#>Jair Foscarini foi proclamado eleito pelo TRE/RS no dia 16 de outubro, depois de sair-se vitorioso das urnas no primeiro turno de votação com 56.065 dos votos válidos( 40,49% ). Ao fazer a sustenção oral o advogado Eduardo Ferrão que defende Foscarinidisse que seu cliente esteve na inauguração que contou com a presença do governador Germano Rigotto, na condição de parlamentar é que o comparecimento do público foi considerado inexpressivo. <!#E#>