Brasília, 14/12/2004- O Tribunal Superior Eleitoral deverá concluir nesta quinta-feira (dia 16), o julgamento do recurso em que é pedida a cassação dos mandatos do governador do Pará, Simão Jatene(PSDB), de sua vice, Valéria Vinagre e do senadorDuciomar Costa, do mesmo partido, que teriam sido supostamente beneficiados com a utilização da máquina administrativa em favor de suas campanhas políticas em 2002.<!#E#>O recurso ordinário (771) foi ajuizado no TSE pelos partidos PTB, PDT, PPS e PTN após a ação ter sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral paraense.Até a interrupção do julgamento, três dos sete ministros que integram o plenário da Corteproferiram seus votos. Os ministros Francisco Peçanha Martins (relator do processo) e Luiz Carlos Madeira entenderam que a assinatura de convênios e o repasse de verbas públicas pelo então governador Almir Gabriel (PSDB) para diversas prefeituras doestado, no período pré-eleitoral teria infringido o artigo 73, da lei 9.504/97. A lei proíbe até a realização do pleito o repasse de recursos para obras e serviços que não estejam já em andamento, ou se destinem a situações de emergência e calamidadepública.<!#E#>Os dois ministros votaram a favor da cassação dos mandatos de Jatene, de Valéria Vinagre e do senador Duciomar Costa, alem da aplicação de uma multa no valor de 50 mil Ufirs ao ex-governador Almir Gabriel.<!#E#>O ministro Humberto Gomes de Barros, por sua vez, é contrário a cassação dos três acusados por entender que não ficou comprovado no processo a transferência irregular desses recursos. De acordo com a denúncia, durante o período vedado pela lei, ogoverno do Pará transferiu verbas no valor de cerca de R$ 5 milhões, através da assinatura de 250 convênios.destinadas em sua maioria a pavimentação de vias urbanas, aquisições de imóveis, recuperação de estradas vicinais, iluminação de cemitériosparadiversos municípios. <!#E#>O ministro Gerardo Grossi pediu vista do recurso e prometeu coloca-lo na pauta de julgamentos desta quinta-feira. <!#E#>