SESSÃO ESPECIAL ENCERRA SEMESTRE FORENSE NO TSE

SESSÃO ESPECIAL ENCERRA SEMESTRE FORENSE NO TSE

17/12/2004 - Na sessão especial de encerramento do semestre forense e início do recesso judiciário realizada na tarde de hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, destacou a postura minimalista da JustiçaEleitoral e a tranqüilidade com que transcorreram as eleições municipais de outubro. Segundo o presidente do TSE, salvo quando se desrespeita ou se alega algum desrespeito às regras do jogo perante a Justiça Eleitoral, o resto é deixado ao livre poderda maioria do eleitorado de cada municípios, sem conflitos e sem pendengas.<!#E#><!#E#>"Há quem diga, até entre nós, que é preciso reduzir a intervenção do Tribunal nas eleições a uma postura minimalista. Tenho notado que a Justiça Eleitoral é muito mais administração do que jurisdição, e o minimalismo das nossas intervenções seconfirmampelas estatísticas", afirmou Sepúlveda Pertence (foto), ressaltando que em 2004, ano em que se realizaram 5680 eleições municipais, o TSE distribuiu para julgamento 5960 processos -"número um pouco acima da média de um recurso por município"-,comemorou.<!#E#><!#E#>De acordo com Sepúlveda Pertence, além da agilidade nos julgamentos e da tranquilidade das eleições municipais, outra vitória importante em 2004 foi a consolidação da respeitabilidade da Justiça Eleitoral perante a opinião pública brasileira, apuradaemrecente pesquisa da mais alta respeitabilidade.<!#E#><!#E#>"Assim, por merecimento, declaro os senhores ministros de recesso, desejando-lhes toda a felicidade e um próximo ano de nova afirmação desta instituição que deu certo: a Justiça Eleitoral Brasileira", afirmou o presidente, congratulando-se com oMinistério Público e com os servidores pelo encerramento de mais uma jornada.<!#E#><!#E#>Durante o recesso forense que termina no dia 1º de fevereiro, todo recurso de caráter urgente ou relevante que necessite de decisão rápida da Corte será julgado pelo ministro de plantão, através de despacho.<!#E#><!#E#><!#E#>Balanço<!#E#><!#E#>Ao divulgar o balanço do movimento processual de 2004, o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, destacou a dedicação dos ministros da Corte e agradeceu a contribuição de todos os servidores da Justiça Eleitoral para o sucesso de mais umprocesso eleitoral no Brasil.<!#E#> <!#E#>Em 2004, os ministros do TSE julgaram 6.857 ações, sendo 1.810 em sessões plenárias/administrativas e 5.047 proferidas por despacho. De 1º de janeiro a 14 de dezembro, foram lavrados 710 acórdãos, 860 resoluções e 242 decisões.<!#E#><!#E#>Do total de processos distribuídos este ano os destaques, por quantidade de ações, foram os recursos especiais (3.621), agravos de instrumento (927), processos administrativos (263), medidas cautelares (249) e mandados de segurança (119). Os Estadosquemais demandaram ações junto a Justiça Eleitoral foram São Paulo (969), Bahia (542), Minas Gerais (530) e Goiás (383).<!#E#>Também foram enviadas 1.246 comunicações judiciais via fax (1.030), intimações (164), editais (50), notificação (1) e carta de ordem (1). No período, o TSE arquivou 1.308 autos e remeteu 114 processos ao Supremo Tribunal Federal (STF). <!#E#>