Brasília, 23/10/2003 - O Tribunal Superior Eleitoral quer que sejam realizadas até o fim deste ano revisões eleitorais em mais 552 municípios. A informação é do corregedor-geral eleitoral, ministro Barros Monteiro, ao explicar que essas revisões sãoautorizadas pelo TSE não em virtude de fraude ou de irregularidades, mas exclusivamente com base em dados estatísticos de eleitorado, população e transferências para outros municípios. "É o que a Justiça Eleitoral classifica como revisão eleitoral deofício", salienta o corregedor. Para realizar as revisões previstas, o TSE deverá gastar cerca de R$ 2.680.000,00, valor que será repassado aos Tribunais Regionais Eleitorais. <!#E#>Ao longo deste ano, os ministros do TSE aprovaram a revisão eleitoral em 1.030 dos 5.565 municípios brasileiros. O Tribunal disponibilizou R$ 3.544.000,00 para que os TREs realizassem revisões em 478 cidades. Conforme dados da Secretaria de Orçamentodo TSE, a despesa com todas as revisões autorizadas totalizará R$ 6.224.000,00. Dos 27 estados, apenas Alagoas, Amazonas, Amapá e o Distrito Federal não realizaram revisões eleitorais.<!#E#>De acordo com o ministro Barros Monteiro (foto), a legislação eleitoral estabelece que a revisão eleitoral é feita em duas situações: quando há denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município (neste caso, o Tribunal RegionalEleitoral do Estado, ao confirmar a fraude, autoriza a revisão e comunica ao TSE), e por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, quando, simultaneamente, o total de transferências de eleitores ocorridas no ano é 10% superior ao do ano anterior;quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à de idade superior a 70 anos do município; e quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE. Em ano eleitoral, só há revisão emsituação excepcional, quando autorizada pelo TSE.<!#E#>