TSE ANTECIPA FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PARA A PRÓXIMA SEGUNDA
Brasília, 23/10/2003- O Tribunal Superior Eleitoral não irá funcionar na próxima segunda-feira, dia 27, devido a antecipação do feriado do dia do servidor público, que no calendário é comemorado no dia 28, (terça-feira).<!#E#>O diretor-geral do TSE, Alysson Mitraud, assinou hoje portaria informando que os prazos processuais que devam se iniciar ou completar-se no dia 27, quando será considerado ponto facultativo, ficarão automaticamente prorrogados para o dia seguinte.<!#E#>O TSE seguirá a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Palácio do Planalto de que não haverá expediente na próxima segunda-feira.<!#E#>O feriado do dia do servidor público está previsto no artigo 236, da lei 8.112, de 1990. <!#E#>