Brasília, 28/10/2003 - As escolas judiciárias têm um papel fundamental a desempenhar, que é o desafio de corresponder no campo da jurisprudência à estabilidade institucional da lei eleitoral que se conseguiu a duras penas. O alerta é do presidente doTribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence (E), e foi feito hoje na abertura do Ciclo de Estudos para as eleições municipais de 2004, promovido pelo Escola Judiciária Eleitoral. <!#E#>Segundo Pertence, os estudos de Direito Eleitoral, conseqüentemente sua jurisprudência, foram reféns durante décadas da instabilidade da legislação eleitoral, fruto das inspirações casuísticas, pelas quais o grupo no poder, particularmente nos anos deautoritarismo, em que as eleições se destinavam a dar uma capa de legitimação ao governo. "Manipulavam a legislação eleitoral como forma aparente de legitimação popular à sua continuidade", observou Pertence. <!#E#>O presidente do TSE salientou que a reação começou com o artigo 16 da Constituição de 88, que proíbe alterações no processo eleitoral ao longo das eleições, e teve como resultado a lei 9.504/97, que passou incólume sem alterações substanciais por trêseleições. Para Pertençe, a Escola Judiciária Eleitoral, um sonho realizado pelo ministro Sálvio de Figueiredo e agora conduzida pelo dinamismo do ministro Barros Monteiro, corregedor-geral eleitoral, tem o desafio de manter a estabilidadeinstitucionalda lei eleitoral. <!#E#> A solenidade de abertura do Ciclo de Estudos ocorreu hoje pela manhã, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com as presenças de ministros e ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, corregedores epresidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, desembargadoresdo TRE/DF, magistrados, representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil. <!#E#>Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, ministro Barros Monteiro, o objetivo do Ciclo de Estudos é o aperfeiçoamento e o aprimoramento das eleições brasileiras. "É também a oportunidade de fazermos o intercâmbio de idéias e de experiências entreos vários setores da Justiça Eleitoral". Já o ministro Peçanha Martins, que tambem integra o STJ e o TSE, disse que o evento, além de incrementar e desenvolver a Justiça Eleitoral, visa ao aprimoramento das eleições, "de modo que elas reflitam avontade real do povo brasileiro". <!#E#>De hoje até sexta-feira, os participantes do Ciclo de Estudos ouvirão palestras sobre abuso de poder econômico e político, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, atribuições dos corregedores e juízes da Justiça Eleitoral,autonomiapartidária, pesquisas eleitorais, uso indevido dos veículos de comunicação social na propaganda eleitoral, entre outros temas. <!#E#>A programação de amanhã, quarta-feira, é a seguinte: pela manhã, mesa redonda sobre o Processo Eleitoral, coordenada pelo ministro do TSE, Luis Carlos Madeira. Expositores: Henrique da Silva Neves (jurista e vice-diretor da Escola JudiciáriaEleitoral) - sobre "O recurso de natureza extraordinária e suas pecualiaridades na Justiça Eleitoral"; Ana Maria Duarte Amarante Brito (juiza do TRE/DF) – sobre "Os recursos eleitorais. Ordinário, especial e inominado. Agravo". Marcos Cavalcanti deAlbuquerque (juiz corregedor do TRE/PB) – sobre "Impedimentos e suspeições no processo eleitoral"; Carlos Antonio Sarmento (juiz do TRE/PB) – sobre "Reclamações e Representações. Prazos, intimações e julgamento"; Ana Flora França e Silva (secretáriajudiciária do TRE/PR) – sobre "A ação de impugnação de mandato eletivo"; Na parte da tarde, os participantes do Ciclo de Estudos farão uma visita ao Cartório Modelo da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, na 507 Sul. <!#E#>