Brasília, 21/10/2003 - Nas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador em 2004, o município que tiver mais de uma zona eleitoral poderá dividir as atribuições dos juízes com o objetivo de não sobrecarregar o trabalho dos magistrados.<!#E#>A idéia é que o juiz responsável pelo registro de candidatos e pela pesquisa eleitoral cuide do julgamento das representações e reclamações referentes a esses assuntos, ficando a cargo também da investigação judicial e cassação de registros. Um segundojuiz faria o mesmo com as reclamações sobre propaganda eleitoral, direito de resposta, outdoors, entre outros.<!#E#>Essa é uma das dez propostas apresentadas pelos integrantes do Colégio de Corregedores Eleitorais, que estiveram reunidos na capital paulista no último final de semana.<!#E#>Algumas sugestões serão discutidas diretamente com os tribunais regionais, enquanto outras dependerão da análise e aprovação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Entre elas, está a proposta de se incluir na resolução sobre propaganda aobrigatoriedade de veiculação do programa eleitoral gratuito pelas rádios comunitárias.<!#E#>Os corregedores também acham importante reafirmar junto aos TRE's, a necessidade de orientarem os juízes eleitorais para que adotem rigorosamente as medidas de auditoria das urnas eletrônicas previstas na legislação eleitoral.<!#E#>Outra proposta é a implementação pelo TSE de um programa de emissão on line de certidão de quitação eleitoral, e de antecedentes criminais eleitorais. <!#E#>Os corregedores também querem o apoio do Tribunal para chegar a uma solução definitiva quanto ao pagamento à parcela de 11,98% que não foram pagos aos servidores ativos e inativos dos tribunais eleitorais. <!#E#>As propostas fazem parte da Carta de São Paulo que leva a assinatura de corregedores de 24 estados e do Distrito Federal.<!#E#>