MINISTRO FERNANDO NEVES NEGA LIMINAR AO PSDB GAÚCHO

Brasília, 30/12/2002- O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Fernando Neves, negou hoje liminar no mandado de segurança (3.126) ajuizado pelo PSDB do Rio Grande do Sul, e pediu informações ao Tribunal Regional Eleitoral doestado sobre a recontagem feita nos cálculos referentes à eleição proporcional de 2002.<!#E#>No documento, o PSDB alegou que a revisão dos votos válidos para deputado federal feita pela Justiça Eleitoral gaúcha atendendo a determinação do TSE, prejudicou o partido. Para o PSDB os votos dados ao candidato Nelson Marchezan Júnior deveriam tersido contados para a legenda, pois o registro do candidato só foi cancelado após às eleições.<!#E#>Em seu voto, o ministro Fernando Neves observou que nos autos não consta nenhuma evidência de que na data do pleito candidato Marchezan Júnior estivesse com o seu registro deferido.<!#E#>O ministro esclareceu ainda que o fato do nome e do número do candidato constar da urna eletrônica não significa, automaticamente, que o registro de sua candidatura tenha sido aprovado. "Ele (o candidato) pode ter concorrido por sua conta e risco se,indeferido o registro pela instância originária, tiver recorrido para o Tribunal seguinte."- explicou.<!#E#> <!#E#> <!#E#> <!#E#>