O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou Audiência Pública para debater as Instruções relativas às próximas eleições, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em 5.513 municípios brasileiros. Os ministros Eduardo Alckmin eFernando Neves colheram sugestões dos partidos e terão que esclarecer dúvidas dos representantes partidários sobre diversos pontos das sete Instruções debatidas. Todas as Instruções devem ser expedidas até o dia 5 de março.Em relação à Instrução 44, que regulamenta as Pesquisas Eleitorais, os representantes do Partido dos Trabalhadores sugeriram que se amplie o acesso dos partidos a todo o processo de pesquisa (metodologia, universo pesquisado e dados finais) para que ospartidos não sejam surpreendidos com os resultados pelos meios de comunicação social. O PT também sugere que, no momento da divulgação dos resultados de pesquisas eleitorais, fique bem claro qual é a margem de erro.A realização e divulgação de pesquisas de boca de urna no dia das eleições também preocupa o PT. Seus representantes lembraram que em 98, as pesquisas de boca-de-urna começaram a ser divulgadas às 17 horas, sem respeito aos fusos horários existentes nopaís e sem observar que em muitas seções o horário de fechamento das urnas não pôde ser respeitado, devido a ocorrência de filas. PDT, por sua vez, alegou que é nociva a divulgação de pesquisas pelos jornais no dia das eleições.Segundo o representante do partido, se a pesquisa for tendenciosa ou contiver erro ou vício, o prejuízo ao candidato em desvantagem é irreparável. Odelegado do PTB acrescentou que os TREs poderiam firmar convênios com órgãos estatísticos oficiais para aferir a correção e transparência dos dados divulgados.O debate em torno da Instrução 45, que trata da Escolha e Registro de Candidatos, levou o representante do PSL a sugerir que a Justiça Eleitoral suprima a obrigação de apresentação de certidão criminal a ser fornecida pela Justiça Federal, quando dopedido de registro de candidato. Para reforçar seu pedido, o delegado do PSL lembrou o congestionamento de candidatos na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte nas últimas eleições.A falta de definição sobre as dimensões oficiais do chamado outdoor levou o PPB a questionar a clareza da Instrução 46, que trata da Propaganda Eleitoral. O representante do PSL sugeriu que seja considerado outdoor, toda placa com mais de 20 metrosquadrados. O mesmo representante pediu que a Justiça Eleitoral libere a afixação de estandartes e faixas de candidatos em árvores, desde que não haja danos ao vegetal. Alegou que em muitos cidades são poucos os postes para este fim, sem falar nosmunicípios onde não há energia elétrica.O PSL também pediu aos ministros relatores que estendam aos candidatos que escrevem em jornais, a proibição prevista na Lei Eleitoral, segundo a qual, a partir de primeiro de agosto é vedado às emissoras de rádio e TV transmitir programa apresentado oucomentado por candidato. O PTB sugeriu que os debates não sejam permitidos na semana que antecede o pleito. O PT pretende que os relatores acolham sua sugestão de redistribuição imediata do tempo na propaganda gratuita, em caso de candidato que tenha oregistro indeferido. Hoje esse tempo é mantido com tarja até o julgamento final do recurso.O Partido dos Trabalhadores sugeriu que seja formada uma Comissão Externa de Auditoria, com representantes da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por exemplo, e de partidos políticos com representação no Congressoparafiscalizar e acompanhar todas as fases de preparação da urna eletrônica, desde a fabricação dos equipamentos utilizados e dos programas executados nesse processo de votação até a totalização dos votos. Os representantes do partido argumentaram que ainiciativa dará mais transparência ao voto eletrônico. A sugestão do PT foi repelida pelo representante do PFL, que manisfestou total confiança no sistema eletrônico de votação adotado pelo TSE.