TERMINA AMANHÃ O PRAZO PARA A DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

Brasília 18/12/2000 - Amanhã é o último dia para que os Juízes Eleitorais diplomem os candidatos para o mandato 2001/2004. No total serão diplomados no país, 5.559 prefeitos e vices e 60.287 vereadores. Em alguns TREs a diplomação já aconteceu. A escolha da data fica a critério do Juiz Eleitoral e varia de uma cidade para outra, como é o caso de Goiânia, onde a diplomação dos 63 eleitos aconteceu em 13 de dezembro. No dia 14 foi a vez do Rio deJaneiro entregar ao prefeito, vice e aos 42 vereadores, o documento que permite aos eleitos assumir as vagas no executivo e legislativo municipal. No último sábado, 16, aconteceu a diplomação em Belo Horizonte dos 39 eleitos. Em grande parte dos municípios brasileiros, a diplomação será realizada no último dia estipulado pela Justiça Eleitoral, como é o caso de São Paulo que amanhã confere o diploma à prefeita, vice e aos 55 vereadores eleitos. De acordo com o artigo 30 da Lei Eleitoral, a diplomação dos eleitos só acontece mediante o julgamento da prestação de contas de cada candidato. A decisão deve ser publicada até oito dias antes da diplomação. Consta na Lei que os candidatos oupartidos devem conservar toda a documentação referente às contas até 180 dias após a diplomação, no caso de pendências no julgamento do processo judicial relativo à prestação de contas. Conforme a Constituição Federal, os novos prefeitos tomarão posse no dia primeiro de janeiro de 2001, já os vereadores, assumem o cargo conforme a data estabelecida na Lei Orgânica do município.