Uma delegação de senadoras e deputadas de diferentes partidos entregou, ontem, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Néri da Silveira, documento no qual solicitam apoio institucional para adivulgação da lei que amplia a proporção de mulheres em cargos eletivos de modo a que elas tenham participação mais efetiva de responsabilidades na vida política do país. Acompanhadas pela presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Solange Bentes, deputadas e senadoras pediram ao ministro Néri que a Justiça Eleitoral divulgue na imprensa, antes das convenções partidárias para escolha decandidatos - entre 10 e 30 de junho próximo - a existência de lei fixando a cota mínima de 30% para candidaturas femininas. De acordo com a senadora Heloísa Helena (PT-AL), toda propaganda institucional de esclarecimento das eleições e sobre sistema de votação tem que considerar a paridade entre os sexos e a cota de candidaturas femininas, prevista no parágrafo3º, Artigo 10, da Lei Eleitoral (9.504/97). Para as parlamentares, a ação do TSE nesse sentido será tão importante para as mulheres quanto foi a inclusão do artigo "a" nas cédulas eleitorais e urnas eletrônicas, o que permitiu às candidatas deixarem de ser vereador, deputado,senador,prefeito e governador, e tiveram seu gênero reconhecido. Elas reconhecem que já houve avanço substancial quando, em 1996, foi fixada, pela primeira vez, a cota mínima de 20% para as candidaturas femininas, índice que passou para 25% nas eleições de 1998, e hoje está fixado em 30%. Exemplo disso éque, de 3.952 vereadoras eleitas em 1992 (8% do total), passaram a ser 6.536 vereadoras (11%), em 1996. Também em 1992 foram eleitas apenas 171 prefeitas; número que subiu para 302 nas eleições municipais em 1996. No plano federal, as mulherescomputam, ainda, uma governadora no Maranhão, 105 deputadas nas Assembléias Legislativas estaduais e 29 deputadas federais, contra as 33 eleitas em 1994. A delegação era composta também pelas senadoras Emília Fernandes (PTB-RS), Marluce Pinto (PMDB-RR), Luzia Toledo (PSDB-ES) e Ilma Siqueira Campos (PPB-TO), mais as deputadas Iara Bernardi (PT-SP), Maria Elvira (PMDB-MG) e Maria Abadia(PSDB-DF).