TSE E PARTIDOS DISCUTEM INSTRUÇÕES SOBRE AS ELEIÇÕES 2000

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quarta-feira (09/02), às 14 horas, audiência pública com os delegados dos partidos políticos que vão participar do pleito municipal de outubro, quando serão eleitos prefeitos evereadores em 5.513 municípios brasileiros.A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 105) determina que a Justiça Eleitoral ouça os partidos para colher críticas e sugestões e esclarecer dúvidas antes de fechar as instruções relativas às eleições. O TSE tem prazo até o dia 5 de março paraexpedí-las.A primeira instrução fixou o Calendário Eleitoral 2000 e já foi aprovada pelos ministros do TSE, por isso não será discutida na audiência. Os representantes dos partidos políticos irão debater outras sete instruções, que tratam do seguinte: PesquisasEleitorais, Escolha e Registro de candidatos, Propaganda Eleitoral, Atos Preparatórios, Recepção e Garantias Eleitorais, Cédula Eleitoral, Totalização de Votos e Prestação de Contas.As sugestões dos partidos terão de ser apresentadas por escrito e os representantes terão cinco minutos improrrogáveis para resumir os tópicos mais relevantes de suas considerações. A audiência pública será presidida pelos ministros relatores dasinstruções, Eduardo Alckmin e Fernando Neves com auxílio dos assessores especiais da presidência do TSE.