Presidente do TSE participa do lançamento do cartão de registro de identificação civil no MJ

Presidente do TSE participa do lançamento do cartão de registro de identificação civil no MJ

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, participa nesta quinta-feira (30) da solenidade de lançamento do cartão de registro de identificação civil - RIC. O evento ocorre no Salão Negro do Palácio da Justiça, ao meio dia, e conta ainda com a presença do presidente Lula e do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, entre outras autoridades.

Na ocasião, será apresentado o novo documento de identidade dos brasileiros, que é um dos mais modernos documentos de identificação do mundo e deve substituir o atual RG.

O RIC conta com diversos mecanismos de segurança, além de um chip, onde estarão armazenadas as impressões digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e dados referentes a outros documentos, como título de eleitor, CPF, previdência social, entre outros.

O Tribunal Superior Eleitoral é parceiro do Ministério da Justiça no projeto do RIC, contribuindo com as informações constantes no cadastro eleitoral. O cadastramento biométrico dos eleitores, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, é a base para a criação do RIC, aliando a identificação biométrica à identificação civil.

O TSE já conta com mais de 1,1 milhão de eleitores cadastrados biometricamente e pretende integralizar o eleitorado em 2018, o que corresponderá a 70% da população brasileira. Esses cadastros são franqueados ao Instituto Nacional de Identificação, que atesta a unicidade das identificações. 

Número único - RIC

Em setembro deste ano, o TSE e o MJ firmaram um acordo de cooperação técnica que tem por objeto integrar o TSE ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil – SINRIC. Este sistema tem a finalidade de implementar o número único do Registro de Identidade Civil - RIC e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

Através desta cooperação, o TSE disponibiliza o registro dos eleitores, incluindo os dados biométricos colhidos – impressão digital dos dez dedos, fotografia e assinatura – e, para cada registro repassado, o MJ emitirá o respectivo documento de identificação contendo o RIC (número único de registro de identificação civil).

Segundo o convênio, ao TSE cabe apenas a disponibilização dos dados constantes no cadastro eleitoral que comporão o Cadastro Nacional de Registros de Identificação Civil – CANRIC, permitindo o intercâmbio de informações.

O acordo não implica obrigações de natureza financeiras, não havendo custos para sua formalização.

O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil foi instituído pelo Decreto 7.166/2010 com objetivo de criar e operacionalizar um cadastro de identificação que atribua um número único ao cidadão, o RIC. O cadastro é coordenado pelo Ministério da Justiça.

O número único de identificação poderá ser adotado por outros cadastros públicos federais de identificação do cidadão, em substituição ao seu próprio número (título de eleitor, carteira de motorista, passaporte, carteira de trabalho, CPF, etc.). Ele será representado por número seqüencial e formado por dígitos que comportem número de registros acumulados da ordem de unidade de bilhão, com dígito de controle de verificação, não podendo ser reutilizado em nenhuma hipótese. O documento de identificação contendo o RIC possuirá fé pública e validade em todo o território nacional.

LF

Com informações do MJ

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