PMDB do Pará pede novas eleições para o Senado no estado

PMDB do Pará pede novas eleições para o Senado no estado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani é o relator de um mandado de segurança ajuizado pelo PMDB do Pará contra o Tribunal Regional Eleitoral do estado, que proclamou eleitos os candidatos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Jorge Brito (PSOL) ao cargo de senador, colocados em primeiro e quarto lugar, respectivamente, nas eleições de 3 de outubro.

Na ação, o PMDB sustenta que o caminho correto, no caso, seria a realização de nova eleição para o cargo, pois os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que foram considerados inelegíveis pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), somariam mais de 50% dos votos válidos. Os dois candidatos apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE.

O partido alega que os dois candidatos, juntos, totalizaram mais de três milhões de votos, correspondentes a um percentual de 56,83% dos votos válidos. Assim, ressalta que esse percentual autoriza a declaração da nulidade da eleição para o Senado, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral.

De acordo com esse dispositivo, a justiça eleitoral deverá marcar nova eleição, se a nulidade atingir a mais da metade dos votos válidos. O partido cita ainda jurisprudência do TSE “quanto a incidência do dispositivo e a necessidade de realização de novo pleito, no caso abrangendo as duas vagas ao Senado”.

O PMDB estadual salienta ainda que a proclamação do resultado da eleição ao Senado, declarando a vitória de Flexa Ribeiro e Marinor Brito, “constitui inegável violação a direito líquido e certo e um acinte ao princípio constitucional da legitimidade”. Por fim, alega que, a anulação dos votos dos candidatos que tenham o seu registro cassado, e obtido mais de 50% dos votos válidos, “impõe a realização de novas eleições com o fito de resguardar o sistema representativo majoritário”.

O caso

Nestas eleições de 2010 o eleitor pode votar em dois candidatos ao Senado Federal, pois a renovação da Casa será de dois terços de seus membros. Com isso cada estado elegeu uma dupla de senadores. No Pará, Flexa Ribeiro foi o mais votado, com 1.817.644 votos. Marinor Brito foi declarada pelo o TRE-PA como vencedora da segunda vaga, com 727.583 votos. Os votos atribuídos a Jader Barbalho (1.799.762) e Paulo Rocha (1.733.376) não foram computados no resultado da eleição, pois como tiveram seus registros indeferidos, os votos que conquistaram não foram considerados válidos.

Processo relacionado: MS 429358

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1° de setembro de 2010 - 22h09
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