O ministro Henrique Neves (foto), no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de Joselyr Benedito Silvestre (PSDB) que queria assegurar sua diplomação e posse para o cargo de prefeito de Avaré (SP).

Ele sustenta que teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), mas que o TSE restabeleceu a sentença de primeiro grau, que deferiu seu pedido de registro. Acrescenta que, portanto, caberia o ajuizamento de Reclamação em defesa da decisão do TSE.

Conforme prevê o Regimento Interno do TSE, a reclamação destina-se a preservar a competência da Corte Superior, ou garantir a autoridade de suas decisões.

No caso, segundo a decisão do ministro, a reclamação não é o modo correto de cassar a decisão juiz do Tribunal Regional de não diplomar Josely. Para Henrique Neves, a reclamação não pode servir como  “supressão de instância”. O ministro indicou que Joselyr Silvestre deveria se utilizar de meios processuais cabíveis no Tribunal Regional.

Em agosto de 2008, Joselyr Silvestre foi cassado e se tornou inelegível por três anos, devido a um documento que não foi entregue em um processo de licitação. Mesmo impugnado, concorreu às eleições de 2008 com recurso, tendo mais de 64% do total de votos, votação muito superior ao segundo colocado. 

Processo relacionado:
Rcl 608

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BB/BA