O ministro Henrique Neves, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para que o candidato a prefeito mais votado em Guapimirim (RJ), Renato Costa de Mello Júnior, e seu vice, Marcos Aurélio Dias, sejam diplomados e empossados. A liminar suspende o indeferimento do registro de candidatura dos integrantes da chapa até o julgamento final de recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Ainda está pendente de julgamento um recurso no TRE contra decisão do próprio Tribunal Regional que negou a inscrição de Renato Costa de Mello Júnior como substituto de Nelson Costa Mello, candidato a prefeito, que teve o registro de candidatura indeferido.

A substituição foi deferida em primeiro grau, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o pedido, considerado como intempestivo (fora do prazo legal).

Em sua decisão, o ministro Henrique Neves entendeu que os argumentos do candidato no recurso apresentado ao TRE são plausíveis. Para o ministro, é possível verificar no recurso pedido expresso para que sejam sanadas omissões e para que se modifique a conseqüência do próprio acórdão, o que justifica a concessão da liminar.

Reclamação

No último dia 29, o ministro Henrique Neves havia negado pedido de liminar em um reclamação apresentada pelos mesmos candidatos. O ministro entendeu ser incabível, no caso, esse tipo de recurso, “o que não impede os reclamantes de buscarem pelas vias cabíveis o que entenderem de direito”.

Processo relacionado:
AC 3182
Rcl 607

Leia mais:

29/12/2008 - TSE nega posse a candidato a prefeito de Guapimirim (RJ)


BA/SF