A TV Justiça exibe neste sábado (23), uma hora da manhã, a sessão solene de diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, José Alencar, e a sessão de encerramento do ano judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sessão solene de diplomação do presidente e do vice-presidente da República, reeleitos nas eleições de 2006 para os próximos quatro anos, foi realizada no dia 14 de dezembro. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, entregou os diplomas a Luiz Inácio Lula da Silva e a José Alencar no Plenário do Tribunal, com a presença de todos os integrantes da Corte, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e do procurador-geral Eleitoral, Antonio Fernando Souza, entre outras autoridades.

Na sessão de encerramento do ano judiciário, realizada nesta terça-feira (19), o Plenário do TSE aprovou alterações à Resolução 20.034/97, que dispõe sobre o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos. A resolução regulamenta a propaganda partidária obrigatória depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) que instituíam a chamada ‘cláusula de barreira’.

A nova regra reduz de 20 minutos para 10 minutos por semestre o tempo dos programas em bloco dos grandes partidos. A alteração também extingue os programas em bloco estaduais, que tinham 20 minutos por semestre. As inserções nacionais, que eram de 40 minutos por semestre ficam reduzidas à metade do tempo, também no tocante às grandes legendas.

O Plenário do TSE também aprovou na sessão do dia 19, em decisão unânime, o pedido de registro do Partido da República (PR), resultante da fusão entre o Partido Liberal (PL) e o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Os ministros que compõem a Corte acompanharam o voto do relator, ministro Caputo Bastos, pelo deferimento do pedido.

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RS/AV