TSE GARANTE REELEIÇÃO DO PREFEITO DE BERTIOGA/SP

TSE GARANTE REELEIÇÃO DO PREFEITO DE BERTIOGA/SP

16/12/2004 - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral garantiu a reeleição do candidato Lairton Gomes Goulart no cargo de prefeito de Bertioga, em São Paulo, ao negar provimento aos agravos regimentais contra o despacho do ministro Gilmar Mendes(foto), que havia dado provimento ao recurso especial que reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O TRE paulista havia cassado o registro do candidato por suposta veiculação de propaganda institucional dentro do período vedadopelalegislação eleitoral.<!#E#>Em seu voto, seguido pelo demais ministros da Corte, o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, reiterou que a alegada propaganda não teve conotação eleitoral e se mostrou compatível com a atividade de divulgação de atos da municipalidade. Lembrou,ainda, que não houve qualquer menção ao nome nem a imagem do candidato.<!#E#>Com a decisão, Lairton Gomes Goulart, eleito em primeiro turno no pleito municipal de 3 de outubro, está apto para ser diplomado e empossado no cargo. <!#E#>