SEPÚLVEDA PERTENCE NEGA RECURSO A RORIZ

Brasília, 12/06/2003- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, negou hoje recurso extraordinário ajuizado pela defesa do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB). O governador deverá ser julgado no próximosemestre pelo Tribunal por suposto uso indevido de dinheiro público na campanha para a reeleição.<!#E#>No despacho de 14 páginas, o ministro Pertence não aceitou a alegação do governador de que estaria sendo impedido de exercer sua ampla defesa no processo (RCED 613), no qual o seu adversário Geraldo Magela e a coligação (PT,PCB, PC do B e PMN) pedem acassação de seu mandato por abuso de poder econômico.<!#E#>"Os recorrentes entendem contrariada ainda a garantia da ampla defesa, uma vez que o acórdão recorrido lhes teria negado a possibilidade de vir a produzir prova testemunhal."-disse Pertence.<!#E#> Ele ressaltou que decisão anterior do TSE garantiu a Roriz apresentar contra-prova as acusações produzidas pela parte contrária. O ministro esclareceu também que mesmo que tivesse ocorrida ofensa à garantia constitucional, por má interpretação doartigo 270 do Código Eleitoral, o exame da matéria não poderia ser feito pela via do recurso extraordinário. <!#E#>