Brasília, 19/12/2002 - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral julgaram 16 processos na última sessão do ano. Eis o resultado do julgamento:<!#E#>- Representação nº 384<!#E#>Origem: Brasília/DF<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a representação<!#E#>- Representeção nº 390<!#E#>Origem: Porto Alegre/RS<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a representação<!#E#>- Representação nº 396<!#E#>Origem: Fortaleza/CE<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a representação<!#E#>- Representação nº 423<!#E#>Origem: Fortaleza/CE<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a representação<!#E#>- Petição nº 1273<!#E#>Origem: Brasília/DF<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou a prestação de contas, nos termos do voto do relator. Acórdão publicado em sessão<!#E#>- Recurso Especial Eleitoral nº 19739<!#E#>Origem: Jussiape/BA<!#E#>Relator: Ministro Fernando Neves<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo<!#E#>- Recurso Especial Eleitoral nº 19780<!#E#>Origem: Açailândia/MA<!#E#>Relator: Ministro Sepúlveda Pertence<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do recurso<!#E#>- Recurso Especial Eleitoral nº 19844<!#E#>Origem: Parnarama/MA<!#E#>Relator: Ministro Barros Monteiro<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do recurso da Coligação União do Povo e julgou prejudicado o recurso de Raimundo Silva Rodrigues<!#E#>- Recurso Especial Eleitoral nº 20243<!#E#>Origem: Itamarajú/BA<!#E#>Relator: Ministro Fernando Neves<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento<!#E#>- Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 20859<!#E#>Origem: Porto Alegre/RS<!#E#>Relator: Ministro Barros Monteiro<!#E#>Decisão: Após o voto do relator, negando provimento ao agravo regimental, pediu vista o ministro Fernando Neves.<!#E#>- Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 20998<!#E#>Origem: São Paulo/SP<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental<!#E#>- Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 21002<!#E#>Origem: São Paulo/SP<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental<!#E#>- Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 21005<!#E#>Origem: São Paulo/SP<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental<!#E#>- Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 21027<!#E#>Origem: São Paulo/SP<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental<!#E#>- Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 21028<!#E#>Origem: São Paulo/SP<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental<!#E#>- Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 21031<!#E#>Origem: São Paulo/SP<!#E#>Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo<!#E#>Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental<!#E#>