MINISTRO NELSON JOBIM PRESIDE ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIA DO ANO

Brasília, 19/12/2002- Seis dias após entregar os diplomas ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e ao seu vice, José Alencar, que garantirão a posse no Palácio do Planalto, no dia 1° de janeiro, os sete ministros do TribunalSuperior Eleitoral realizaram no início da tarde de hoje a última sessão plenária do ano. O TSE retomará seus trabalhos de julgamentos, no dia 3 de fevereiro de 2003.<!#E#>Ao encerrar a sessão, o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, anunciou que foram julgados ao todo 4.028 processos. A maior parte desses feitos, são referentes a recursos especiais eleitorais, representações, petições, processos administrativos,medidas cautelares, consultas, habeas corpus, mandados de segurança, reclamações e agravos de instrumento.<!#E#>Durante o recesso forense, a Coordenadoria de Registro e Informações Processuais estará funcionando, e um ministro do TSE estará de plantão para examinar recursos em regime de urgência.<!#E#>De acordo com dados do setor de Estatística do Tribunal, ao longo do ano, foram realizadas 453 sessões plenárias, 461 administrativas e 140 sessões extraordinárias.<!#E#>Os ministros julgaram por despacho 2.938 ações, aprovaram 18 Instruções para as Eleições 2002, e 294 resoluções além de publicarem 545 acórdãos.<!#E#>O TSE determinou também a subida de 58 processos para o Supremo Tribunal Federal . Os autos baixados ao tribunal de origem foram 2.429 e os processos arquivados somaram 1.367.<!#E#>O Tribunal encaminhou também mais 251 recursos para parecer do Procurador-Geral Eleitoral, Geraldo Brindeiro.<!#E#>Na sessão de hoje, o plenário examinou 18 processos relativos a contas de campanha .e ao cancelamento de registro e diplomação de candidatos no pleito municipal de 2000, além de agravos regimentais.<!#E#>Houve também sustentação oral de advogados , ocasião em que o ex-Procurador-Geral da República , Aristides Junqueira, fez a defesa do ex-prefeito de Açailândia, Maranhão, Leonardo de Queiroz, que teve seu registro de candidato cassado porirregularidades na prestação de contas do munícipio.<!#E#>O plenário do TSE acompanhou o voto do relator Sepúlveda Pertence e manteve a sentença do TRE do estado contrária ao pedido do ex-prefeito. <!#E#> <!#E#><!#E#> <!#E#>