TSE SUSPENDE PROGRAMA DO PFL NA BAHIA
Brasília, 19/12/2001 - Na última sessão do ano, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão total do programa político do PFL e parcial (3/4 do tempo) do programa do PTB em cadeia regional de rádio e televisão no Estado da Bahia. A decisãodo TSE foi dada, hoje à tarde, no julgamento das representações 340 e 341, ajuizadas pelo PMDB. <!#E#><!#E#>O ministro relator, Garcia Vieira, entendeu que o PFL e o PTB utilizaram seus programas para promoção pessoal do então senador Antônio Carlos Magalhães e com ataques à honra de filiados ao PMDB. <!#E#><!#E#>Em seu voto, acolhido por todos os ministros da Corte, o ministro Garcia Vieira disse que estavam sendo aplicadas as penalidades previstas no parágrafo 2º do artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).<!#E#><!#E#>Os programas foram exibidos em maio passado - o do PTB no dia 2 e o do PFL no dia 28 -, em cadeia regional de rádio e televisão. <!#E#><!#E#><!#E#>