EDUARDO VALVERDE PEDE RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR QUE GARANTIU MANDATO DE MATUZALÉM FERNANDES

Brasília, 12/07/2001 - Eduardo Valverde Araújo, quarto candidato mais votado para senador nas eleições de 1994, pelo Partido dos Trabalhadores, no estado de Rondônia, entrou hoje no Tribunal Superior Eleitoral com agravo regimentalpedindo ao presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, reconsideração da liminar que garantiu a Matuzalém Gonçalves Fernandes o direito de ocupar a vaga de suplente do senador Ernandes Amorim, hoje prefeito de Ariquemes. Amorim teve seu mandato cassadono ano passado por abuso de poder econômico e político. Como os ministros do TSE estão de férias, o agravo regimental só deverá ser julgado, em agosto, após o recesso do Judiciário. No agravo, o candidato do PT explica que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do senador Ernandes Amorim e de seus respectivos suplentes Matuzalém Gonçalves Fernandes e Ademário Serafim de Andrade. E que, como o terceiro lugar nas eleiçõesficou com Amir Lando, eleito em 1998 senador da República, ele foi convocado pelo Tribunal Regional de Rondônia para ser diplomado como quarto colocado no pleito. Alega o representante do Partido dos Trabalhadores que a liminar concedida pelo presidente do TSE no dia 29 de junho passado violou seu direito "líquido e certo" de tomar posse no cargo.