PRESIDENTES DOS TRE'S SE REÚNEM NO MARANHÃO

Brasília, 20/11/2000 - O colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, esteve reunido nos dias 15 a 17 em São Luiz, no Maranhão, onde aconteceu o XVIII encontro dos TREs, que contou com a presença dopresidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Néri da Silveira. No encontro, foi feita uma avaliação da eleição municipal, realizada em 5.559 municípios brasileiros. Os presidentes discutiram as ações implementadas por cada estado, visando o aperfeiçoamento do próximo pleito. A reunião serviu para confirmar o sucesso da eleição totalmente informatizada. Os presidentes foram unânimes em dizer que o sistema eletrônico de votação é um sucesso, por oferecer toda segurança ao processo, e principalmente ao eleitor, que tem osigilo do voto. A agilidade na apuração e divulgação simultânea dos resultados, também receberam muitos elogios por parte dos presidentes. Várias sugestões foram apresentadas pelo colégio de presidentes dos TREs. Os desembargadores, chegaram a conclusão que se faz necessária a revisão da Legislação Eleitoral, com o objetivo de fortalecer os partidos políticos e o sistema democráticorepresentativo. Outra proposta que saiu do encontro, foi a ampliação do quadro efetivo de servidores da Justiça Eleitoral, de forma a reduzir os encargos impostos às administrações públicas nas três esferas, diante das punições impostas pela Lei deResponsabilidade Fiscal. Os presidentes dos TREs, entendem que é oportuna a elaboração de um estudo pelos Tribunais Regionais Eleitorais, no sentido de realizar a revisão do eleitorado em municípios sob cada jurisdição fora do ano de eleição. Na "Carta de São Luís", denominação dada ao documento com as propostas retiradas do encontro, consta que é responsabilidade da Justiça Eleitoral buscar meios para melhor atender as necessidades dos eleitores portadores de deficiência física.

No documento também foi citado, que a normalidade do pleito municipal é resultado do espírito público de todos os que colaboraram, pelas mais diversas formas, para o êxito das eleições, numa demonstração de vigor do estado de direito e damaturidade do povo brasileiro. As propostas apresentadas no encontro são sugestões que ainda tem que ser analisadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que se acharem necessário, podem promover mudanças na Lei Eleitoral em vigor.