PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO ELEITORALl TERMINA EM TRÊS SEMANAS

Brasília, 15/09/99 – Faltam apenas 19 dias para terminar o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou para a depuração do Cadastro Nacional de Eleitores junto aos tribunais regionais e aos cartórios eleitorais de todo opaís, com vistas a regularizar a situação dos 6,531 milhões de títulos que não registraram votos nas três últimas eleições, e que são, portanto, passíveis de cassação, a partir de novembro próximo. Mas, apesar de otrabalho ter começado desde o dia 6 do mês passado, apenas cerca de 70 mil eleitores faltosos procuraram os cartórios até agora para resolver suas situações com a Justiça Eleitoral. Esse baixo índice de procura preocupa o presidente do TSE, ministroNéri da Silveira, que faz um apelo a todos os faltosos para que não deixem a regularização para a última hora. Qualquer dúvida sobre a normalidade, ou não, de sua situação, basta procurar o endereço eletrônico do TSE na Interrnet (www.tse.gov.br) edigitar o número do título. O ministro lembra aos servidores públicos, que por acaso estejam em falta com a Justiça Eleitoral, que poderão ter seus vencimentos simplesmente suspensos e os estudantes bolsistas perderão orespaldo financeiro. Os faltosos também ficam impedidos de tirar passaporte ou carteira de identidade, pegar empréstimos em bancos oficiais, participar de concorrências e de renovar matrículas estudantis. Técnicos do TSEadmitem que grande número dos faltosos deve ser por morte, e os cartórios civis não comunicaram os óbitos aos cartórios eleitorais, conforme manda a lei. Outras faltas acontecem, também, em decorrência de “justificativas” errôneas nas agências doscorreios, visto que dos 9,568 milhões de eleitores que votaram em trânsito, nas eleições do ano passado, 568 mil foram rejeitadas pelo TSE, devido a falhas no preenchimento do formulário. Esta é, por sinal, uma questão quetambém desperta preocupação no ministro Néri da Silveira, que acha o índice de “justificativas” alto. Chegou a 9,01% dos títulos cadastrados nas eleições de 1998. Atento a essa estimativa, que tem acontecido em percentuais semelhantes em eleiçõesanteriores, o presidente do TSE faz um apelo a que todos os eleitores que se mudem de cidade ou estado transfiram seus títulos para os novos domicílios. “O eleitor deve exercer o seu direito de voto para escolher osdirigentes do país. Justificando o voto, o eleitor deixa de ter participação direta no pleito e não exerce sua cidadania”, diz ele, lembrando que os cartórios estão aparelhados para fazer as transferências de forma rápida e descomplicada. Graças àinformatização, os cartórios eleitorais funcionam on-line, e o documento, na maioria dos casos, fica pronto na hora, com o conseqüente cancelamento do título anterior.