TSE PREPARA INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES 2000

Os ministros Eduardo Alckmin e Fernando Neves serão os responsáveis pela elaboração das instruções relativas às Eleições 2000. A designação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Néri daSilveira. As instruções servem para regulamentar a Lei Eleitoral, permitir sua execução e trazem ainda dados sobre outras leis que ainda estão em vigor e que complementam a legislação eleitoral, como o Código Eleitoral, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aLei das Inelegibilidades etc. O pleito de 2000 será regulado pela Lei 9.504/97 (a mesma das Eleições Gerais de 1998). O Congresso Nacional fez algumas alterações nesta lei, principalmente para punir com cassação do registro ou do diploma o candidatoque comprar voto. De acordo com a Lei Eleitoral (9.504/97), as instruções devem estar prontas até o dia 5 de março do ano da eleição. A Lei também determina que os delegados dos partidos participantes do pleito sejam ouvidospreviamente. A primeira instrução a ser expedida será o Calendário Eleitoral. Por ele, candidatos, partidos, meios de comunicação e eleitores acompanham todos os prazos que devem ser cumpridos. Terão que ser baixadas instruções sobre escolha e registrodos candidatos, pesquisas eleitorais, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas e prestação de contas, apuração e totalização de votos, proclamação e diplomação de eleitos e atos preparatórios para as Eleições 2000.Haverá também uma instrução sobre as cédulas oficiais que serão utilizadas, de cor amarela para prefeito e de cor branca para vereador. Mesmo com a informatização, a Lei determina a confecção de cédulas de papel, que ficarão disponíveis nas seções,casohaja problemas com a urna eletrônica. Em 2000, o pleito será informatizado em todo o país. A Justiça Eleitoral trabalha com uma reserva técnica de urnas eletrônicas, para os casos de substituição imediata da máquina. No primeiro turno das Eleições de1996, na estréia da urna eletrônica, não houve essa substituição de equipamentos. Mas a partir do segundo turno de 96 e nos dois turnos das Eleições 1998, o TSE implantou a substituição de urnas, como meio de evitar a votação manual, com cédulas depapel eurnas de lona.